Mudanças na Lei da Nacionalidade Portuguesa são discutidas em evento online

A Assembleia da República de Portugal aprovou no dia 23 de julho de 2020 uma série de alterações à Lei da Nacionalidade Portuguesa, alterações estas originadas a partir dos Projetos de Lei n.ºs 117 e 118 que tramitaram no parlamento em um intenso processo legislativo.

​A reforma à Lei foi convertida em Decreto da Assembleia da República (Decreto n.º 57/XIV) no dia 4 de agosto, remetida para promulgação em 10 de agosto e devolvida pelo Presidente da República para reapreciação em 21 de agosto (veto político parcial).

Diante destas circunstâncias, e tendo em vista que as alterações são estruturais, o Portal Direito Comparado realizou um Webinar na manhã de 22 de agosto de 2020, intitulado "Alterações à Lei da Nacionalidade Portuguesa", que serviu também como aula de atualização para os alunos do Curso "Lei da Nacionalidade Portuguesa".

Ao aderir a este Webinar, terá acesso à íntegra da gravação (reprise sem corte), cuja duração aproximada é de 3 horas e 30 minutos, e também ao material complementar (slides do Webinar, Decreto da Assembleia da República, e mensagem de veto).

​Ao se inscrever no Webinar, terá acesso ao seu conteúdo por 7 dias.

Todos os participantes do Webinar ou do Curso "Lei da Nacionalidade Portuguesa" receberão atualizações via e-mail ou outros meios até que a lei venha a ser efetivamente publicada e entre em vigor.

​Clique para acessar as informações adicionais e fazer sua inscrição.

NOTA: O Webinar é parte integrante do Curso "Lei da Nacionalidade Portuguesa": caso participe do Webinar e pretenda posteriormente aderir ao curso, envie um e-mail para fara fazer jus a um desconto.

Se deseja obter mais informações sobre a nacionalidade portuguesa e a advocacia em Portugal nesta área, siga @juliandiasrodrigues no instagram e clique aqui para contactar diretamente via whatsapp.