Eutanásia: Portugal aprova despenalização
Projetos de lei sobre a morte medicamente assistida foram aprovados na Assembleia da República
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Foram aprovados na generalidade, no parlamento português, cinco projetos de lei que versam sobre a morte medicamente assistida e a "antecipação do fim da vida, de forma digna e consciente, por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável".
As mudanças incidem especialmente sobre os arts. 134º, 135º e 139º do Código Penal português (tipos penais relativos ao homicídio a pedido da vítima, à incitação ou ajuda ao suicídio e à propaganda ao suicídio).
Em resumo, "não é punido o médico - nem o pessoal clínico que o assista - que provoque a morte medicamente assistida, de forma tão indolor e tranquila quanto os conhecimentos médicos e científicos o permitam, a pessoa que esteja em situação de profundo sofrimento decorrente de doença grave, incurável e sem expectável esperança de melhoria clínica, encontrando-se em estado terminal ou com lesão amplamente incapacitante e definitiva".
Deve haver por parte do assistido (português ou estrangeiro que resida legalmente no país) um "pedido sério, livre, pessoal, reiterado, instante e expresso, e idade igual ou superior a 18 anos".
O doente deve estar consciente, esclarecido e informado, e não pode padecer de doença mental ou psíquica que o incapacite na tomada de decisão, segundo análise e autorização de equipe multidisciplinar.
Processo legislativo
A aprovação na generalidade, contudo, não significa que as medidas se converterão em lei vigente: ainda estão por vir as votações na especialidade e a votação final global, fases derradeiras do processo legislativo em Portugal.
Após, sob forte pressão dos opositores à eutanásia - que buscam a realização de um referendo - o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa poderá deixar de sancionar a lei, impondo seu veto constitucional.
O Tribunal Constitucional, no âmbito de suas comeptências, poderá também barrar a entrada em vigência da lei.
Tendência
No Brasil, há quem diga que o testamento vital por Resolução do CFM abriu campo para se discutir a permissão da eutanásia.
Em toda a Europa, apenas Holanda, Bélgica, Suíça e Luxemburgo despenalizaram a prática.
E você, o que pensa sobre o tema? Deixe o seu comentário.
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17 Comentários
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O tema eutanásia sempre vai gerar polêmicas e controvérsias. Particularmente entendo que o tema relativo a vida transcende a órbita do Direito (que obviamente deve buscar meios para assegurá-lo e regulamentar) pois há situações que, de fato, o poder de Deus (respeito quem não crê) desafia qualquer laudo médico. Quantos casos de pessoas com doenças em estágio terminal, que voltaram à vida e foram completamente curadas. Acredito que dar a conotação legal a tal autorização é mais um passo rumo ao esvaziamento da fé. Ademais, questiono a validade desta autorização de auto sacrifício, porque não creio que alguém que esteja acometido por uma doença, em estágio terminal, tenha condições emocionais de se dirigir, de forma plena, pela sua vontade. continuar lendo
Agradeço a leitura, caro Maílson. continuar lendo
Também entendo q a Vida trasnscende a órbita do Direito. E é por causa dessa convicção q discordo da pena de morte, do aborto e da eutanásia. Não acho q se deve dar ao Estado o đireito de condenar um bandido aa morte. Antes o condene a uma pena de trabalhos forçados ou aa prisão perpétua. Tambem não acho q um medico deva ajydar alguém a dar cabo de sua própria vida. Ha nisso uma grande incoerência. Antes ministre ao paciente cuidados paliativos, uma sedação, sei lá. A Medicina deve estar relacionada aa Vida e nao aa Morte. Paradoxalmente, já acho q o Estado deve dar assistência médica aas mulheres q desejam abortar, pirque se não fizer isso, os abortos ocorrerão clandestinamente, o q é terrível. Mas eu sou vontra o aborto. continuar lendo
Acredito que a morte assistida seja na verdade um direito do cidadão, não podemos colocar questões religiosas num âmbito jurídico, afinal a ideia é de que o país respeite a ideia de um estado laico.
Falando agora de maneira a ter deixado claro que não quero comentários religiosos como resposta, vejamos:
Se o paciente encontrá-se em um estado irreversível porque não permitir que a dor e o sofrimento dele e de sua família sejam terminados de forma tranquila?
Qual é o procedimento correto para que a eutanásia seja permitida, uma junta de médicos, quantos laudos, quantos exames devem ser realizados?
Quais as pessoas que podem definir no lugar do paciente sobre a eutanásia, afinal no Brasil mesmo que a pessoa fale que deseja ser doador de órgãos sua vontade somente será cumprida se o familiar assim o fizer?
Conforme citado acima somente um paciente consciente poderia protocolar o pedido de eutanásia, mas e nos casos em que o mesmo é acometido de paralisia irreversível e incapacitante não poderia acorrer a eutanásia?
São muitas questões a serem tratadas com delicadeza e riqueza nos detalhes, talvez por isso muitos países não possuem uma legislação para tal. continuar lendo
Boa análise. Um tema complexo onde justamente o paciente terminal mas que não tem capacidade de decisão não se beneficia. Minha mãe levou 3 meses para morrer, de fome, porque no câncer terminal se morre de fome. Ela , até onde sabemos, não tinha consciência do seu estado mas minha avó viu sua filha morrer "a prestação" e ainda que eu quisesse ou pudesse fazer algo iria esbarrar no tema religioso da família. Tema espinhoso onde só resta o próprio deixar acertada sua vontade com alguém que respeite. continuar lendo
Agradeço a leitura e o comentário. Questionamentos muito pertinentes. continuar lendo
Muito interessante o seu comentário, Estefania. De fato, nosso Estado é laico e as questões religiosas devem ser desconsideradas. Devem? Bem, há controvérsias. Eu mesmo, em meus comentários acima, disse q me posiciono contra a eutanásia e o aborto apenas por "escrúpulos religiosos", mas acho q o Estado tem q ser "flexível" qto aa opção q a pessoa faz para morrer ou abortar sob assistência médica. São opções pessoais... Mas toda eutanásia ou aborto assistido por médicos devem ser antecedidos por equipe multidisciplinar, inclusive psicólogos e religiosos. continuar lendo
Muito interessante o seu comentário, Estefania. De fato, nosso Estado é laico e as questões religiosas devem ser desconsideradas. Devem? Bem, há controvérsias. Em em meus comentários acima, disse q me posiciono contra a eutanásia e o aborto apenas por "escrúpulos religiosos", mas acho q o Estado tem q ser "flexível" qto aa opção q a pessoa faz para morrer ou abortar sob assistência médica. São opções pessoais... Mas toda eutanásia ou aborto assistido por médicos devem ser antecedidos por equipe multidisciplinar, inclusive psicólogos e religiosos. continuar lendo
Edison
Realmente o aborto e a eutanásia devem ter uma junta de médicos que auxilie, explique e tire todas as dúvidas dos envolvidos no assunto.
Estado LAICO sabe a religião não deve interferir na legislação.
Ou seja desconsidera-se SIM, não devemos confundir legislação com religião, princípios religiosos não devem estar acima da LEI. Porque para uma pessoa pode ser simplesmente nada vezes nada.
Por isso que não se mete religião nisso, porque cada um tem a SUA, e cada um procura o apoio religioso que quiser e se quiser, não é obrigatório ouvir principio religioso de nenhuma religião, porque eu tenho DIREITO de não querer ouvir, porque eu posso simplesmente ser ateu, ser agnóstico, ser cientologista.
Legislação aquilo que devemos cumprir é obrigatório, religião aquilo que decido se quero ou não seguir, simples assim. continuar lendo
Eu sempre pensei que eutanásia fosse pedida pela família ou Estado quando o paciente não consegue optar e suicídio assistido fosse quando ele opta por isso, tornando a eutanásia escolha da família ou do Estado para se livrar do ônus de cuidar de alguém q custa muito, sem se saber q essa é a vontade dele, a menos que tenha deixado por escrito e o suicídio assisito, como fazia o doutor morte nos EUA, com vídeos de declaração de vontade dos pacientes, é verdadeiramente a expressão da vontade deles. continuar lendo
Obrigado pela leitura. continuar lendo
O tema é bom para discussão, pois é controverso. Eu, por exemplo, coloco a questão do escrúpulo religioso. Há sempre q se considerar esse aspecto ao se tratar de temas como a eutanásia, pena de morte ou aborto. Pessoalmente sou contra, mas aceito quem concorda. Que cada um responda pelos atos q praticou, mas tenho convicção de q nada acontece por acaso. Nem a vida, nem a morte, nem o sofrimento e nem o prazer.
Lembro q hoje há a possibilidade dos cuidados paliativos, onde a Medicina oferece ao paciente terminal em sofrimento algum conforto físico e mental. Aliás, sou radicalmente contra a Morte. Deus me livre dessa coisa. 😝 continuar lendo
Obrigado pelo comentário Edison. continuar lendo
Qto ao aborto, já q falei nele, tambem sou contra. Por escrúpulo religioso, do mesmo jeito. Reconheço, todavia, q o aborto é uma triste realidade. Será praticado seja qual for a pena imposta para coibi-lo. Consciente disso, acho q o Estado deve oferecer aas mulheres q desejam praticá-lo assistência hospitalar, para q, pelo menos a mulher, não sofra os horrores de um aborto clandestino (e eu já vi uns 3 ou 4). E ela é q arque com o ônus de seu desejo, mas o Estado não pode se omitir diante dessa realidade. Pelo menos assistência médica ofereceu, em vez de cadeia. continuar lendo