jusbrasil.com.br
22 de Outubro de 2019

Legalização em Portugal: projeto quer acabar com atrasos no serviço migratório

Projeto de Resolução aponta violação aos direitos fundamentais dos imigrantes que aguardam a conclusão de processos pendentes. Objetivo é criar estrutura de missão para acabar com atrasos.

Julian Henrique Dias Rodrigues, Advogado
há 2 meses

Em contraste com o discurso oficial de que Portugal é um país de bom acolhimento de imigrantes, o processamento da regularização da situação jurídica de quem emigra para o país há muito que vem evidenciando demoras imensas.

Com esta afirmação se inicia a justificativa do Projeto de Resolução n.º 2024/XIII, que recomenda ao Governo a criação de uma estrutura de missão para recuperação de pendências no SEF, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

O objetivo é manter uma estrutura de até 30 pessoas com nível de técnico superior e formação jurídica adequada - através de mecanismos de mobilidade interna na função pública - para “repor o contador a zeros” até ao final de 2019, com a recuperação de todas as pendências de processos de regularização de imigrantes entrados no SEF.

O texto destaca a aprovação da proposta de abertura de concurso para suprir o défice de pessoal no Orçamento de Estado para 2019 como "um sinal positivo para uma capacidade acrescida de resposta ao volume de processos chegados ao SEF".

De acordo com o Projeto, o tempo de resposta ao pedido de regularização dos imigrantes é decisivo para a salvaguarda dos seus direitos fundamentais e para uma política pública de imigração corretamente orientada.

Apesar da natureza emergencial, a iniciativa foi remetida à discussão na Comissão de Trabalho e Segurança Social no dia 8 de março de 2019, não havendo deste então novas movimentações.

REPERCUSSÃO

Recente reportagem do Público expôs a situação das centenas de imigrantes que percorrem Portugal de norte a sul para conseguir renovar os documentos necessários à permanência no país.

Em destaque esteve o caso de uma brasileira que viajou de Lisboa à Madeira para renovar o visto de residência, resultado das filas intermináveis e agendamentos longínquos nos serviços migratórios portugueses.

Clique aqui para acompanhar a tramitação do Projeto de Resolução.

Mantenha-se atualizado: clique aqui e siga-me também no instagram.

5 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Olha, minha experiência em Portugal não foi nada boa no que tange a acolhimento. O povo português é grosso, mal educado, desrespeitoso e não tem a mínima disposição em atender bem as pessoas, notadamente os turistas. Em pesquisa com algumas pessoas, inclusive com minha filha, que mora em Lisboa, tive a informação que o povo português tem um complexo de inferioridade perante aos demais países da Zona Euro. Por isso, os portugueses adotam a política de "a melhor defesa é o ataque". A falta de educação está nas recepções dos hotéis, no aeroporto, nos restaurantes, nos funcionários que trabalham em pontos turísticos, enfim, é um avalanche de pessoas desrespeitosas, nada receptivas e sempre mal humoradas. Acho muito difícil que uma simples norma fará com que os portugueses facilitem alguma coisa para acolher melhor as pessoas. Mas nada contra o texto. Muito pelo contrário, extremamente bom para aqueles que têm interesse em viver nesse país "irmão". continuar lendo

Olá Marcos. Obrigado pela leitura e pelo comentário.

Lamento que sua experiência tenha sido negativa em Portugal.
Entretanto é preciso cuidar para não generalizar.

Saudações. continuar lendo

Tomara que algo realmente seja feito, pois quem depende dos serviços do SEF tem um grande desgaste com mal atendimento, demora na finalização, e até documentos que magicamente somem lá dentro. continuar lendo

Obrigado pela leitura e pelo comentário Wallace. Saudações. continuar lendo

Concordo em gênero, número e grau com Marcos Miranda.È isso mesmo, chegam mts vezes a serem xenófobos, especialmente conosco (brasileiros).Agora, multiplique por dois qdo vc reside lá.Morei por 4 anos e foi péssimo. continuar lendo