Italiano Jurídico: o direito de preferência

Código Civil italiano prevê o direito de preferência dos co-herdeiros

Publicado por Julian Henrique Dias Rodrigues

há 5 anos

O direito de preferência é mencionado na legislação italiana como il diritto di prelazione.

O art. 732 do Código Civil italiano trata do assunto no âmbito das relações entre co-herdeiros: "Il coerede, che vuole alienare a un estraneo la sua quota o parte di essa, deve notificare la proposta di alienazione, indicandone il prezzo, agli altri coeredi, i quali hanno diritto di prelazione".

No contexto das locações imobiliárias/arrendamentos, fala-se 'del diritto di prelazione immobili', a que se refere 'la Legge 9 dicembre 1998, n. 431'.

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