Jurisprudência latino-americana: a responsabilidade civil objetiva no Peru
Corte Suprema de Justicia analisou art. 1.970 do Código Civil peruano.
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Em Lima, a Sala Civil Transitoria da Corte Suprema de Justicia examinou o art. 1.970 do Código Civil peruano em caso relacionado à responsabilidade objetiva em acidente de trabalho (Casación n.º 2820-2016). O caso envolveu a morte de um trabalhador nas instalações de uma usina elétrica.
De acordo com o dispositivo, "aquel que mediante un bien riesgoso o peligroso, o por el ejercicio de una actividad riesgosa o peligrosa, causa un daño a otro, está obligado a repararlo".
A partir prova produzida nos autos, restou provada a negligência da empresa demandada, que não adotou as medidas de prevenção, supervisão, controle e segurança no exercício da atividade considerada perigosa.
Consulte a íntegra do acórdão em https://bit.ly/2GKT88w.
📷 Machu Picchu
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