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há 7 dias
https://www.youtube.com/direitocomparado A ação de revisão de sentença ... ...em estar revista e confirmada. Divórcio e adoção são as situ...
há 7 dias
https://www.youtube.com/direitocomparado A ação de revisão de sentença estrangeira é uma ação detem seu rito especial previstao no art. 978 do Código de Processo Civil português de 2013. Diz o dispositivo que nenhuma decisão sobre direitos privados proferida por tribunal estran... ... estar revista e confirmada. Divórcio e adoção são as situações jurídicas que mais frequentemente ensejam o ajuizamento desta ação, normalmente processo, quase sempre no contexto do pedido de nacionalidade portuguesa. Entretanto, toda e qualquer d... ... civis e questões patrimoniais. e sucessórias.Saiba mais sobre os aspectos p... ...vo do Portal Direito Comparado, por Renato Morad Rodrigues. (www.youtube.com/direitocomparado), por Renato Morad Rodrigues.Saiba mais em:➡️ Visite https://www.direitocomparado.pt➡️ Conheça o cursos de adaptação ao direito português para advogados brasileiros em https://www.direitocomparado.pt/cursos-online➡️ Contacta-nos em contacto@direitocomparado.pt.➡️ Siga-nos no instagram: https://www.instagram.com/direitocomparado➡️ Siga-nos no facebook: https://www.facebook.com/direitocomparado➡️ Siga-nos no twitter: https://www.twitter.com/dtocomparado➡️ Também estamos no linkedIn: https://pt.linkedin.com/company/direito-comparado
há 8 dias
...m estar revista e confirmada. A Divór... ...nte ensejam o ajuizamento deste tipo de ações são o divórcio e a adoa ação, normalmente no contexto d... ...o de nacionalidade portuguesa. Entretanto, toda e qualquer d... ...e ser objeto de revisão, caso também das obrigações civis e questões patrimoniais. Saiba mais sobre os aspectos p... ...o, por Renato Morad Rodrigues.
há 8 dias
Legislação processual civil portuguesa prevê rito especial para a revisão de sentença estrangeira de divórcioque envolva direitos privados
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