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23 de Agosto de 2019

Entenda o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia

Aproximação entre Europa e América do Sul alçou novo patamar com o acordo político que visa aprovar um dos mais representativos instrumentos multilaterais da história

Julian Henrique Dias Rodrigues, Advogado
há 2 meses

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Após décadas de negociações, a aproximação comercial entre a Europa e a América do Sul alçou um novo patamar com o acordo político firmado em 28 de junho, cujo objetivo é consolidar um instrumento comercial multilateral abrangente: o acordo comercial UE Mercosul.

As negociações integram um amplo acordo de associação inter-regional, que institui uma parceria estratégica de âmbito político e econômico, com enfoque no crescimento sustentável.

A supressão ou redução dos direitos aduaneiros e alfandegários sobre as trocas comerciais entre os blocos é o elemento de destaque.

Cuidados com o meio ambiente e os interesses dos consumidores e dos setores comerciais sensíveis são também mencionados no documento, que prevê ainda uma plataforma online dedicada às pequenas empresas, para um acesso facilitado às informações fiscais, aduaneiras e alfandegárias.

Estimativas da Comissão da UE responsável pelo comércio apontam que as empresas europeias se tornarão mais competitivas no acesso ao mercado sul-americano ao pouparem 4 bilhões de euros por ano.

Isenções e reduções de direitos aduaneiros

Atualmente os setores industriais da UE são taxados em patamares considerados proibitivos, caso dos automóveis (35%) e seus componentes automóveis (14 a 18%), máquinas (14 a 20%), produtos químicos (até 18%), farmacêuticos (até 14%), vestuário e calçado (35%) e tecidos (26%). Com o acordo, todos os segmentos serão beneficiados com reduções significativas.

No setor agroalimentar, a redução dos direitos aduaneiros permitirá aos produtores europeus o efetivo ingresso no mercado sul-americano, com a isenção de direitos sujeitos a contingentes pautais para os queijos europeus (atualmente em 28%).

As reduções abrangem ainda chocolates e produtos de confeitaria, hoje sujeitos a taxas de 20%, além dos vinhos e refrigerantes.

Para os exportadores do Mercosul, serão criadas garantias jurídicas que os protejam de imitações em 357 alimentos e bebidas europeias de alta qualidade reconhecidos como indicações geográficas (IG), caso do queijo de Herve (Bélgica), da cerveja Münchener Bier (Alemanha), do queijo Comté (França), o Prosciutto di Parma (Itália), o queijo São Jorge (Portugal) e o vinho Tokaji (Hungria).

As facilidades beneficiarão também empresas prestadoras de serviços e exportadores sob o regime da contratação pública, em especial nos setores da tecnologia da informação, telecomunicações e transportes, com a desburocratização e a simplificação dos procedimentos de controle fronteiriço.

O sistema tarifário zerado sobre certos produtos ao longo da implementação é apontado como um incentivo à competitividade e ao consumo. Direitos aduaneiros sobre cerca de 90% dos embarques sul-americanos para a Europa serão suprimidos por até 10 anos.

Biodiversidade

O acordo reconhece a importância de conservar e utilizar de forma sustentável a diversidade biológica e o papel do comércio na consecução desses objetivos, em conformidade com a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES).

Os blocos se comprometem à troca de informações sobre iniciativas relacionadas ao manejo florestal ligado aos setores comerciais, bem como a conservar a cobertura vegetal e a apoiarem-se mutuamente nas suas políticas florestais.

Próximos passos

Os organismos competentes da UE e do Mercosul estão agora centrados na revisão jurídica do texto, para que se apresente a versão final do acordo de associação em todos os seus aspectos comerciais. Após, será apresentado ao Parlamento Europeu para aprovação, seguindo-se o mesmo trâmite por parte dos países integrantes do Mercosul.

Significa dizer que apesar dos avanços, embora provável, a aprovação final não é ainda garantida, dependendo de esforços políticos dos 31 países diretamente envolvidos.

6 Comentários

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Prezado Colega,
Dr. Juan Henrique,
Primeiramente, parabéns pelo artigo, claro e elucidativo,
Acredito que, apesar das próximas etapas serem difíceis e incertas, será um bom acordo para o Brasil, em especial, em seu atual momento econômico, pois abrirá uma porta maior para colocarmos nossos produtos primárias, destacadamente, frutas e grãos, assim como carros menos luxuosos, hoje, aqui já montados, mas que poderão vir a ter seu mercado ampliado e, consequentemente, podendo criar mais empregos, assim como mais tecnologia para careos elétricos, e afins.
O outro lado positivo desse acordo de livre comércio é a necessidade de nosso mercado ter que se preparar para enfrentar a concorrência, dentro da própria América Latina e até com paises europeus, obrigando os paises. latinos, e o Brasil já tem um certo destaque a se aperfeiçoar.
As exigências europeias são condições que obrigarão o governo a rever sua política de meio ambientre, com ênfase para sua visão sobre a Amazônia e sua política no agronegócio.
Não me parecem injustas as exigências , pois, num mundo globalizado, não mais se pode gritar, a.Amazónia é nossa, a Europa acabou com suas florestas, não podem vir a nos exigiqqqr a manter as.nossas.
A Amazônia,.como exemplo, tem grande parte de sua área em território nacional, mas sua importância mundial na questao climática.
O.Brasil poderá, por.exemplo, criar espaço para bons acordos para o uso consciente e não destrutivel dos biomas amazônicos, da mata Atlântica, da cultura de peixes e crustáceos, em nosso vasto oceano.
Por outro lado, obterá mais força para enfrentar as empresas estrangeiras, aqui estabelecidas, por exemplo, na área de exploração mineral, onde sabemos algumas empresas "não são tão responsáveis" como o seriam em seus.próprios países
Vejo com otimismo a assinatura do Acordo, que poderá vir a nos proporcionar um grande salto qualitativol nas nossas práticas comercias, que, logicamente, deverão se refletir em outras áreas, como educação e saúde, hoje em forte crise.
A médio prazo, também, na segurança, pois com mais recursos econômicos poderemos melhor aplicá-los na area, assim como assinarmos acordos entre paises contra o tráfico de drogas.
À mim parece que esse acordo veio em boa hora para a economia brasileira e sul-americana, em geral.
Agora, restá- nos fazer o nosso homework, pois não há.sucesso sem um trabalho consciente e de qualidade das partes contratantes. continuar lendo

Olá Dra. Lucia. Agradeço a leitura.
Penso também que o acordo de livre comércio será positivo para o Brasil, considerado hoje bastante fechado no comex face aos países europeus. Como em toda quebra de paradigma, há muito receio de ambos os lados, cabendo também a nós advogados a colaboração para uma melhor compreensão do acordo, no contexto do direito do comércio exterior.
Saudações. continuar lendo

Belo artigo. Parabéns. continuar lendo

Agradeço a leitura. Saudações. continuar lendo

Um artigo de fácil compreensão do contexto do acordo. Parabéns!!!!
Mara Lúcia Colombo Reginato
Brasília/DF continuar lendo

Agradeço a leitura.
Saudações! continuar lendo